Política de Privacidade

1. Quem somos

Vittanza é uma plataforma SaaS de gestão para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e famílias que cuidam de idosos. Atuamos como operadora de dados pessoais quando a ILPI ou a família é a controladora dos dados do residente.

2. Quais dados coletamos

• Cadastrais: nome, CPF, e-mail, telefone, vínculo (admin, cuidador, família).
• Sensíveis (residente): dados de saúde, prontuário, medicações, avaliações clínicas, fotos, registro de cuidados.
• Operacionais: logs de acesso, IP, dispositivo, ações realizadas no sistema.
• Financeiros: dados de cobrança via Stripe e Pagar.me (não armazenamos dados de cartão).

3. Por que coletamos

Tratamos dados pessoais com as seguintes bases legais (LGPD Art. 7º e 11):

• Execução do contrato de prestação de serviço (Art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória (Art. 7º, II), com referência à RDC 502/2021.
• Tutela da saúde do residente (Art. 11, II, f): base específica para dados sensíveis.
• Consentimento explícito para uso de imagem e portal família (Art. 11, I).

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Compartilhamos somente com:

• Provedor de infraestrutura em nuvem: hospedagem em servidores no Brasil.
• Provedores de pagamento: processamento de assinaturas (cartão, boleto, PIX).
• Autoridades públicas: apenas mediante ordem judicial ou requisição legal válida.

5. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar portabilidade para outro fornecedor.
• Revogar consentimento quando aplicável.
• Peticionar perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

6. Por quanto tempo retemos

Dados de prontuário do residente: 20 anos após o último atendimento, conforme Resolução CFM 1.821/2007 e RDC 502/2021. Demais dados: até o fim da relação contratual, exceto quando obrigação legal exija retenção maior.

7. Como falar com o nosso DPO