Conformidade
Conformidade LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados · Lei 13.709/2018
Dados de saúde têm proteção especial
Tratamos dados sensíveis (Art. 5º, II) com base na tutela da saúde do residente (Art. 11, II, f). Arquitetura desenhada do zero para conformidade.
Bases legais
Tutela da saúde · Art. 11, II, f
Base principal para dados sensíveis de residentes. Aplica-se ao prontuário, medicações, avaliações clínicas e nutrição.
Cumprimento de obrigação legal · Art. 7º, II
RDC 502/2021 (ANVISA) torna o prontuário eletrônico obrigatório para ILPIs.
Execução do contrato · Art. 7º, V
Cadastro de usuários, equipe, logs operacionais e cobrança.
Consentimento · Art. 11, I
Uso de imagem do residente em feed do portal família. Sempre revogável.
Seus direitos como titular
A LGPD garante (Art. 18):
- Confirmação do tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade para outro fornecedor de serviço.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre compartilhamento.
- Revogação do consentimento.
Como exercer seus direitos
Canal direto com o DPO
- Envie e-mail para dpo@vittanza.com.br.
- Inclua nome completo, CPF e descrição do direito que deseja exercer.
- Para dados de terceiro (ex: familiar), comprove o vínculo legal.
- Resposta em até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.
Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48. Nosso plano de resposta a incidentes é mantido e testado pela equipe de segurança.
Encarregado (DPO)
Vittanza · Encarregado de Proteção de Dados
E-mail: dpo@vittanza.com.br
Para reclamações não atendidas, você pode procurar a ANPD em gov.br/anpd.